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Se você esta se perguntando, Recebi aviso de protesto – O que fazer? Este artigo foi feito para você. Veja as principais dicas e as consequências em caso de não pagamento, e quando pode pedir indenização por protesto indevido.

Se você recebeu uma notificação do serasa, click aqui e veja o artigo específico.

RECEBI AVISO DE PROTESTO – O QUE FAZER?

O protesto de título, nada mais é que um ato praticado pelo credor, que detêm um título vencido, que ao levar ao Tabelião passa a cobrar a dívida sob pena de protesto, podendo inclusive negativar o devedor nos órgãos de proteção de crédito.

Pode-se protestar qualquer título de crédito ou documentos que comprovem a dívida. Porém vejamos os mais utilizados:

• letras de câmbio;
• notas promissórias;
• duplicatas;
• cheques;
• contratos de locação;
• confissões de dívida;
• contratos de honorários;
• contratos de compra e venda de bens imóveis ou móveis, inclusive veículos.

QUANTO TEMPO TENHO PARA PAGAR O PROTESTO?

O tempo estipulado por lei para o pagamento de protesto é de até 3 dias úteis contados a partir da notificação. Entretanto vale lembrar que o pagamento do protesto deve ser feito diretamente ao Tabelionato e não mais ao credor original.

Portanto, se realmente existe a dívida e o valor cobrado está correto, é indicado fazer o pagamento. Contudo, caso não haja o pagamento no prazo indicado, o devedor terá o nome protestado e possivelmente será o CPF negativado.

Entretanto caso o protesto seja indevido, a pessoa tem que procurar o Tabelionato para esclarecer o fato ou mesmo procurar o suposto credor para evitar danos maiores. Saiba que se caso houve um protesto indevido, a pessoa poderá entrar com uma ação requerendo indenização pelos danos morais causados, click aqui e saiba mais.

APÓS O PAGAMENTO QUANTO TEMPO LEVA PARA SAIR DO PROTESTO?

Em linhas gerais, após o pagamento o Tabelionato já providencia a retirada do protesto no dia seguinte. Contudo, há casos que podem levar um pouco mais tempo.

Entretanto, a legislação informa que caso o prazo exceda 5 dias úteis, o devedor, pode se sentir lesado e ingressar inclusive com uma ação por danos morais, click aqui para mais informações.

Cumpre destacar também que há um tempo máximo para a dívida ficar protestada. Nossa legislação permite que uma dívida fique no máximo de 5 anos com a restrição, sendo que caso se ultrapasse esse prazo, pode ensejar indenização ao devedor.

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DANO MORAL NO PROTESTO INDEVIDO:

Sempre que alguém comete um excesso ou um ato ilícito, fica passível de uma indenização. Portanto no caso do dano moral no protesto indevido, temos que o abalo psíquico provocado ao suposto devedor, ultrapassa o mero dissabor, pois provoca inclusive uma restrição ao crédito, ficando assim isento de comprovação do dano.

Os excessos são caracterizados quando há cobrança indevida, quando houve o cancelamento da compra, ou mesmo não respeite os prazos determinados por lei, por exemplo. Entretanto se quer saber mais sobre o dano moral, click aqui e veja o artigo completo.

Contudo, caso você ainda tem dúvidas sobre Recebi aviso de protesto – O que fazer? entre em contato pelo e-mail: contato@carvalhosc.adv.br ou envie uma mensagem pelo chat.

Artigo sobre: Recebi aviso de protesto – O que fazer?

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