02 nov CANCELEI UMA COMPRA E FUI NEGATIVADO: O QUE FAZER
Se você está se perguntando qual o meu direito quando cancelei uma compra e fui negativado. Saiba que provando a irregularidade, você pode inclusive pedir indenização por danos morais.
Veja esses e outros direitos neste artigo.
CANCELEI UMA COMPRA E FUI NEGATIVADO
Importante explicarmos, quando o consumidor pode cancelar uma compra. Primeiramente, não são todos os casos que se pode cancelar uma compra. Isso porque há casos que o fornecedor de produto e serviço tem custos, assim caso tenha assinado o contrato e tenha previsão de multa por quebra contratual, essa multa é válida.
Contudo, há casos que o consumidor tem direito de cancelar a compra. Um dos principais casos, é o direito ao arrependimento da compra.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Esse direito é fornecido ao consumidor por lei. O CDC estipula que o consumidor pode cancelar o contrato no prazo de 7 dias, a contar da assinatura ou do recebimento do produto caso essa contratação tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial.
Portanto esses são os típicos contratos feitos pela internet ou ainda por telefone. Porém, mesmo sendo direito garantido por lei, podem ocorrer falhas de sistema e gerar débitos que são indevidos, levando o consumidor a ser negativado indevidamente.
DANO MORAL POR INSCRIÇÃO INDEVIDA
Após ficar claro, que a cobrança é indevida, caso realmente o consumidor tenha cancelado a compra e foi negativado, a empresa pode responder por todos os transtornos causados, inclusive dano moral e material.
Entretanto vale destacar que o dano moral para inscrição indevida, não precisa nem ser provado. Basta provar que a dívida é indevida, que o judiciário entende como presumido os danos causados.
Tal presunção também é aplicado nos casos de pagamento de dívida e permanência no rol de maus pagadores.
Contudo, saiba que tem casos que o advogado não cobra nada para iniciar o processo, se você quer saber mais sobre essa possibilidade, click aqui e veja o artigo completo.
Porém, se ainda está com dúvidas sobre cancelei uma compra e fui negativado, envie um e-mail para [email protected].
Ou ainda converse conosco através do chat e saiba mais sobre inscrição indevida.