07 set QUANDO A DÍVIDA CADUCA
Saiba que há um prazo de prescrição para toda dívida. Veja neste artigo quando a dívida caduca e saiba se vale a pena esperar.
QUANDO A DÍVIDA CADUCA
O termo caducar é uma expressão usual, que se refere a prescrição de uma dívida. Portanto deve-se lembrar que a dívida tem um prazo para ser cobrada, caso contrário o credor perde esse direito.
O prazo mais comum para caducar uma dívida é de 5 anos como nos casos de cheque, boleto, cartão de crédito e empréstimos. Contudo há casos que pode ser maiores ou menores, como por exemplo o prazo de 1 ano para requerer a indenização de seguro.
Qual dívida pode prescrever
Como dito anteriormente, toda obrigação, seja de fazer ou pagar, tem um prazo de prescrição. A maioria dos prazos estão previsto no artigo 206 do Código Civil. Contudo esse rol não é taxativo, podendo conter em outros dispositivos.
Uma dívida pode não caducar?
É obrigação do credor exercer seu direito dentro do prazo prescricional. Para isso, o credor deve entrar com uma ação judicial, antes do crédito prescrever.
Portanto, caso a cobrança esteja em litigio judicial, o prazo para caducar fica interrompido. Se você quiser saber mais sobre como cobrar o devedor, click aqui para ler o artigo específico.
Contudo, quando a dívida caduca, não há mais como executa-la judicialmente, assim o credor pode no máximo fazer cobranças, porém não pode nem mesmo inscrever no serasa.
Quais são as opções
Partindo do princípio que o devedor não quer esperar 5 anos para a dívida prescrever, o ideal é tentar/ regularizar as pendencias fazendo um acordo com o credor, podendo inclusive parcelar a dívida.
Outro ponto importante é que principalmente os bancos, tendem a dar descontos maiores nas negociações quando o prazo de prescrição está perto do fim. Há várias plataformas para negociar a dívida, como o serasa, SPC por exemplo ou o próprio credor.
Quais os direitos
Veja o artigo de como tirar o nome do serasa. Contudo, saiba que após o pagamento da dívida, o credor tem 5 dias úteis para dar baixa nas restrições de crédito.
Contudo, se houve algum tipo de inscrição indevida, saiba que você tem direito a uma indenização por dano morais.
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