23 mar LIGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA – PODE GERAR DANO MORAL

Se você esta sofrendo com ligação de cobrança excessiva, saiba que pode gerar dano moral.

Ligação de cobrança excessiva, é uma prática ilegal, com o intuito de persuadir uma pessoa a adimplir a sua dívida. Tal prática é vedada inclusive por Lei, conforme o Código de Defesa do Consumidor que garante no seu artigo 42, o “consumidor não será exposto ao ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”

As ligações de cobrança excessivas portanto é considerada uma prática abusiva. Tal prática deve ser coibida pelo judiciário por atacar a imagem e a honra da pessoa. Por tal razão há a possibilidade de pedir danos morais pela ligação de cobrança excessiva.

QUEM PODE PEDIR DANO MORAL PELA LIGAÇÃO DE COBRANÇA
EXCESSIVA?

Como vimos anteriormente, a ligação de cobrança excessiva gera dano moral ao ponto que atinge a imagem da pessoa. Entretanto há casos que as ligações são feitas não diretamente para o devedor, mas a parentes, vizinhos e até para o local do serviço.

Portanto pode se sentir atingido o verdadeiro devedor, assim como as pessoas que nada tem relação com a dívida. Neste caso quem recebe essas ligações indevidas, também tem direito de entrar com uma ação.

Há casos que são feitas mais de 100 ligações num período de um mês por exemplo. Portanto nesses casos comprovando as ligações de cobrança
excessivas, pode ter direito inclusive a uma ação de reparação pelos danos morais.

Portanto se você esta recebendo ligação de cobrança excessiva, principalmente se não for sua, você tem direito de coibir tais práticas abusivas.

COMO ENTRAR COM UMA AÇÃO PELAS REITERADAS LIGAÇÕES DE COBRANÇA?

Se você se sente ameaçado, ao ponto que foi atingido moralmente, deve sim entrar com uma ação por dano moral. Todavia, o primeiro passo para entrar no judiciário, deve ser procurar um advogado de confiança.

Entretanto, vale lembrar que nos casos de querer entrar com uma ação no juizado especial, não precisa da presença de advogado. Porém, se você está preocupado com os gastos do advogado, click aqui e leia o artigo sobre advogado sem pagar.

COMO PROVAR A LIGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA E REITERADAS?

Se o seu objetivo é entrar com uma ação judicial, sem dúvidas, o ponto mais importante é provar que as ligações estão sendo feitas. Nos casos dos aparelhos celulares é muito mais fácil, ao ponto que o histórico de chamadas fica registrado.

Entretanto, é importante também usar aplicativos para gravar as conversas, assim, facilita comprovar as ligações de cobrança excessivas.

Se você tem dúvidas sobre outros tipos de cobranças abusivas, click aqui e acesso o artigo.

Porém, caso ainda tenha alguma dúvida, envie sua pergunta para o e-mail, [email protected]

Podemos atender também através do chat. Artigo sobre ligação de cobrança excessiva e reiterada.