19 jul DIREITOS NO CANCELAMENTO DE VOO PELA COMPANHIA

Posted at 16:38h in Dano Moral, Direito Civil, Direito do Consumidor by

Este artigo sobre cancelamento de voo pela companhia aérea, visa a esclarecer os direitos no cancelamento de voo pela companhia de forma antecipada.

Se no seu cancelamento de voo ocorreu já no aeroporto, click aqui e veja o artigo específico.

PRINCIPAIS MOTIVOS:

Os motivos que levam as companhias a cancelar o voo são diversos. Podem ir desde remanejamento de aeronaves, rotas, ou mesmo a baixa procura.

Contudo houve um grande aumento de ocorrências de cancelamento de voo principalmente pela Avianca no final de suas operações. Entretanto vale destacar que nesse caso concreto, o motivo foi pela perda das aeronaves consequência de sua recuperação judicial.

Contudo, independente do motivo os direitos assegurados para os consumidores devem ser resguardados.

Direitos no Cancelamento de voo pela Companhia:

Portanto um dos principais direitos no caso de cancelamento de voo pela companhia, é a imediata devolução dos valores pagos. Contudo como dito, a devolução deve ser imediata, qualquer postergação para a restituição é ilegal.

Além da devolução do dinheiro, é facultado ao consumidor, a escolha por outro voo operado pela companhia. Entretanto, cada companhia tem suas regras, vejamos algumas:

  • AZUL: Aceita remarcar o voo no intervalo de um dia anterior ou um dia posterior ao voo original.
  • LATAM: É possível remarcar o seu embarque no intervalo de 7 dias anteriores ou 15 dias posteriores ao voo original.
  • GOL: Aceita remarcar o voo no intervalo de três dias anteriores ou três dias posteriores ao voo original.

Entretanto, vale destacar que a companhia não pode cobrar valores maiores, uma vez que a alteração foi por culpa desta, ressalvando sempre a disponibilidade de cada voo.

RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DE VOO

No caso dos cancelamentos de voo pela companhia, em especial pela Avianca, a responsabilidade pode ser de outras empresas.

O entendimento é que há solidariedade de responsabilidade nos casos de compra de passagem por agencias de viagens ou ainda por sites de venda, como por exemplo decolar, maxmilhas, entre outros.

Portanto, caso o seu direito não seja respeitado, além da companhia, você pode acionar as empresas que fizeram parte da cadeia de consumo.

Caso haja desrespeito as leis vigentes, o consumidor, pode entrar com uma ação, requerendo os danos materiais suportados, bem como uma indenização pelos danos morais.

Saiba que tem casos que não precisa nem mesmo gastar com advogado para entrar com um processo, click aqui e leia o artigo.

Entretanto, se ainda restaram dúvidas, entre em contato através do chat, ou envie um e-mail para [email protected].

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Artigo sobre: Cancelamento de voo pela companhia.