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As questões mais comuns quando tratamos de direito dos passageiros são: atraso de voo, cancelamento de voo, overbooking e perda ou extravio de bagagem. Todavia é importante que o passageiro conheça seus direitos para evitar que problemas e abusos atrapalhem a viagem.   O que fazer...

Dano moral por cobrança indevida. Cobranças indevidas por dano moral, podem acontecer principalmente quando advindas de empresas de telefonia e bancos. E uma dúvida é recorrente: existe dano moral por cobrança indevida? Toda cobrança indevida configura o dano moral? ​Muitas decisões referentes ao assunto se baseiam em entendimentos...