20 dez Como cobrar pensão atrasada?

Se você recebe pensão alimentícia, seja por divorcio ou pelos filhos e o alimentante atrasou, este artigo pretende tirar suas principais dúvidas de como cobrar pensão atrasada.

Como cobrar pensão atrasada.

Antes de entrarmos propriamente no tema, é importante explicarmos que para cobrar judicialmente a pensão, é preciso ter uma sentença que obrigue o alimentante de tal pagamento.

Portanto existem duas maneiras de se formalizar. A primeira é entrando com uma ação judicial para que no final o juiz emita uma sentença. Já a segunda maneira, é fazer um acordo por escrito a assinado com duas testemunhas.

Portanto, se você tem apenas um acordo verbal, não é indicado entrar com a cobrança. Para esse caso é mais indicado entrar com uma ação para fixar o valor da pensão. Entretanto o juiz pode liminarmente determinar o valor da pensão até que a ação seja terminada.

Quais documentos para cobrar a pensão atrasada?

Os documentos para cobrar a pensão atrasada, são os básicos para entrar com uma ação judicial. Cópia da identidade, comprovante de residência, bem como o documento que deu origem ao débito.

Portanto como já dito, antes de cobrar pensão alimentícia atrasada, precisa ter um documento que fixa o valor e a data de pagamento.

Posso mandar prender pelo atraso?

A prisão na cobrança de pensão alimentícia atrasada, é um tema bem recorrente. Porém vale esclarecer que não é qualquer atraso que pode ocasionar a prisão.

A cobrança de pensão alimentícia atrasada, pode ser cobrada de duas formas. Uma é a chamada expropriativa. Essa forma visa retirar os bens da pessoa que deveria pagar alimentos e atrasou. Nesta modalidade de cobrança, pode bloquear bens, contas bancárias, entre outras medidas.

Porém ainda existe a modalidade que pede a prisão em caso de atraso da pensão. Contudo nessa modalidade, só pode pedir as últimas três pensões atrasadas.

Vale destacar que assim que entrar com a ação, é dada ao alimentante a possibilidade de efetuar o pagamento, ou ainda apresentar provas que já houve o pagamento.

Importante frisar que o pagamento parcial, não acaba com a possibilidade de entrar com a cobrarça. Portanto pode cobrar mesmo com meses intercalados.

Se você ainda esta com dúvidas de como cobrar a pensão atrasada. Mande um e-mail para [email protected].

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