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Cobrança indevida pode gerar indenização por dano moral?

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Dano moral por cobrança indevida. Cobranças indevidas por dano moral, podem acontecer principalmente quando advindas de empresas de telefonia e bancos. E uma dúvida é recorrente: existe dano moral por cobrança indevida? Toda cobrança indevida configura o dano moral? ​Muitas decisões referentes ao assunto se baseiam em entendimentos de ações julgadas, sendo o simples incômodo […]

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Inscrição indevida, saiba quando gera Dano moral.

Dano Moral, Direito Civil, Direito do Consumidor, Inscrição Indevida /

Dano moral por inscrição indevida é mais comum que você imagina. O Dano moral por inscrição indevida seja no SPC ou no SERASA, é uma prática abusiva. Pode causar uma série de constrangimentos ao consumidor, que tem o direito de recorrer à Justiça. No STJ, o entendimento é de que “a própria inclusão ou manutenção equivocada

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