30 set REQUISITOS DA USUCAPIÃO
Se você tem um imóvel de posse e quer regularizar, precisar saber quais são os requisitos da usucapião.
O usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada e ininterrupta do bem. Assim, basta atender os requisitos previstos em Lei.
Por exemplo, é comum em diversas regiões o chamado “terreno de posse”, que é vendido em simples contrato de compra e venda, porém não dão a mesma garantia que uma compra com o imóvel regularizado.
Benefícios da usucapião
É aí que verificamos a importância da usucapião. Primeiramente legitima o dono, acabando com riscos de aparecer antigos proprietários, e segundo por valorizar o imóvel, pois numa venda futura um terreno escriturado no Registro de Imóveis pode ter seu valor aumentado, possibilitando inclusive, o financiamento bancário.
Requisitos da usucapião:
Vale destacar que existem diversas modalidades de usucapião. Cada uma possui requisitos próprios, porém é importante que fique provado a posse e a utilização do imóvel. Há modalidades, como usucapião familiar, que basta comprovar o domínio por um período de 2 anos para ter o direito. Nos casos mais abrangentes, a comprovação precisar ser de 15 anos, na modalidade extraordinário, por exemplo.
Está previsão pode ser encontrada no Código Civil:
“Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”
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Portanto o requisito fundamental para ter direito à usucapião é ter a posse, sendo o tempo variável conforme o modalidade.
Como comprovar a posse para usucapião:
Uma dos fundamentais requisitos da usucapião é comprova-se o tempo de posse por diversas formas de provas. Contudo a mais comum é a apresentação do contrato de compra e venda. Vale ressaltar, para aumentar o tempo da posse, pode-se apresentar também, os contratos dos antigos proprietários.
Além dos contratos, existem outros documentos que devem ser juntados à ação: comprovantes de luz/água, carnê de IPTU em nome do proprietário, testemunhas, levantamento topográfico e memorial descritivo.
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Ainda com dúvidas? Para saber se você está dentro dos requisitos da usucapião e os documentos necessários envia um e-mail para [email protected] ou acesso o chat online.