DIREITOS NA SEPARAÇÃO - Carvalho Advocacia

07 fev DIREITOS NA SEPARAÇÃO

Posted at 19:45h in Direito de Família by Tiago Carvalho

É importante esclarecer que os direitos na separação tratados neste artigo, equivale tanto para união estável quanto para o divórcio. Porém para ter efeitos, precisam ser formalizados, podendo escolher entre a via judicial ou extrajudicial. Portanto, é sempre indicado consultar um advogado para separação e saber as particularidades do seu caso.

Para saber os direitos na separação com relação aos bens do casal, deve levar em conta o regime de bens no momento da união.

Veja os principais regime de bens do casamento:

Regime da separação (total) de bens: este regime prevê que os bens não se comunicam entre o casal, ou seja, que cada pessoa ficará com os bens que está em seu nome, salvo os bens adquiridos em conjunto (precisa provar).
Regime da comunhão parcial de bens: Atualmente este é o regime convencional onde estabelece que os bens adquiridos durante a união (casamento) será dividido na proporção de 50% (metade para cada). Portanto nesse regime, não importa em nome de quem está o bem. Entretanto fica fora da divisão as bens recebidos por doação e herança.
Regime da comunhão universal de bens: prevê que as partes têm direito à metade dos bens de ambos, ou seja, cada um tem 50%, não importando quem pagou, ou se tenha adquirido antes ou depois do casamento e nesse caso, doações e heranças são incluídas.
Regime misto: Há a possibilidade ainda do casal combinar por regimes de casamento por exemplo, consideram comunhão universal de bens nos primeiros anos e após, comunhão parcial de bens.

Como fica a pensão na separação?

A pensão alimentícia é um dos direitos mais polêmicos na separação. Contudo é importante explicar que a pensão é ofertada por quem pode ser pago e quem necessita de auxílio. Portanto os casos que a esposa pode ganhar uma pesão após a separação do casal é cada vez mais difícil nos dias de hoje.

Explico que antigamente as esposas não trabalhavam, pois costumeiramente abriam mão de uma profissão para cuidar da família, motivo pelo qual, gerava uma necessidade da mulher em receber uma pensão pois não conseguiria se realocar no mercado de trabalho após a separação. Portanto o cenário de antigamente é muito diferente do atual, onde a mulher em raros casos abri mão de seu trabalho para se dedicar exclusivamente a família.

Por tal motivo, atualmente as pensões alimentícias ficam restritas apenas aos filhos, até o momento que ficar caracterizado a dependência, normalmente até os 18 anos ou até os 24 quando cursando faculdade.

Portanto para ter direito a pensão, deve-se provar a necessidade, não sendo um direito pré-adquirido onde será feito uma análise das condições das partes.

DIREITOS NA SEPARAÇÃO – GUARDA DOS FILHO:

Outro tema que gera muita polemica é a guarda dos filhos na separação. Atualmente a opção mais concedida pelos juízes é a guarda compartilhada. Nesta modalidade ambos os pais têm a responsabilidade na criação e educação dos filhos cujas decisões devem se tomar em conjunto pelos genitores. Vale destacar que mesmo a guarda sendo compartilhada, pode ser fixado a moradia com um dos pais, não havendo assim regulação das visitas.

Contudo, quando a situação dos pais forem mais turbulenta, o juiz avaliará se o melhor para os filhos é mante-los na guarda de um dos pais, determinando assim a fixação de horários pré determinados para visitas, no qual o genitor que possuir a guarda poderá permitir outros horários caso assim desejar.

Portanto a guarda do filho será definida sempre levando em consideração o melhor para o menor, independendo de quem pediu a separação.

Se você quer saber mais sobre a separação com filhos menores, click aqui e leia o artigo completo. Porém se sua dúvida for sobre o conceito e separação na união estável, click aqui.

Informamos que este artigo sobre direitos na separação, não substitui consulta a um profissional. Portanto, para mais esclarecimentos sobre seus direitos na separação, consulte um advogado ou envie um e-mail para [email protected].