12 ago BANCO NÃO RETIRA O GRAVAME DO CARRO – DANOS MORAIS
Saiba que se o banco não retira o gravame do carro após a quitação, você pode receber danos morais, pois se trata de uma prática abusiva. Leia o artigo e veja se você tem esse direito.
O que é um gravame de alienação fiduciária:
Antes de explicarmos melhor o direito, vale destacar o que é um gravame de alienação fiduciária.
Por gravame em veículo, temos o conceito de ser todo ônus ou encargo que está registrado no Detran, capaz de impedir a livre circulação ou de exercer todos os direitos de dono.
Portanto, temos que a alienação fiduciária, é uma espécie de um gravame. O gravame de alienação fiduciária, em termos de fácil compreensão, é responsável por registrar no veículo a garantia de uma dívida, assim, impede vender o bem, sem antes quitar a dívida.
Portanto se o banco não retira o gravame do carro, pode impedir que o dono exerça sua intensão de vender o bem. Contudo caso o veículo já esteja quitado, pode trazer diversos prejuízos ao proprietário.
Prazo para baixa de gravame do carro:
Conforme resolução número 320/2009 do Contran, a instituição bancária, deve proceder a baixa do gravame de alienação fiduciária junto ao Detran em 10 dias.
Assim, caso o banco não retira o gravame do carro, comete uma prática ilícita, passível de indenização.
BANCO NÃO RETIRA O GRAVAME DO CARRO – DANOS MORAIS
Partindo do conceito, que todo aquele que comete um ato ilícito, pratica uma ofensa moral, os Tribunais estão aplicando indenizações por dano moral em tais práticas abusivas.
Há casos que não necessita inclusive de prova do sofrimento moral suportado, para a fixação. Entretanto, é sempre recomendável que fundamente qual foi o abalo moral sofrido.
COMO FAZER PARA DAR BAIXA NO GRAVAME:
Em posse dos documentos que provam a quitação dívida, entre em contato com o banco. Entretanto, é bom registrar o pedido formalmente, ex: número do protocolo ou e-mail do gerente.
Contudo, caso o prazo de 10 dias não seja respeitado, inicia a possibilidade de uma ação judicial. Vale destacar que caso houve a perda de uma venda por exemplo, pode ajudar no aumento do dano moral.
Se ainda restaram dúvidas, entre em contato através do chat, ou envie um e-mail para [email protected].