QUANDO O COMPRADOR NÃO PAGA!

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Esta é uma situação muito comum, portanto, não se assuste, você não está sozinho. Se você esta se perguntando, o que fazer quando o comprador não paga? Precisa ler esse artigo até o fim.

Primeiro precisamos esclarecer que ninguém é obrigado cumprir um contrato que não quer mais. Seja por arrependimento, pela perda da finalidade ou até mesmo pela perda do poder econômico. Porém não há dúvidas que o inadimplemento do comprador pode causar diversos problemas.

Por essa razão é importante se precaver e fazer um contrato contendo essas possibilidades. O ideal inclusive é inserir multas caso alguma das partes se arrependa. Portanto o auxílio de um advogado especialista é fundamental.

O QUE FAZER QUANDO O COMPRADOR NÃO PAGA:

Existem alguns meios de cobrança que não envolvem o judiciário. Uma das opções por exemplo é fazer o protesto do contrato em cartório. Esta medida o credor precisa pagar uma taxa (que é tabelada) onde o cartório citará o devedor para que faça o pagamento em 3 dias. Caso ele não pague, será negativado (SPC/SERASA).

Claro, que tem a possibilidade de entrar no judiciário cobrando os valores. Vale destacar que há casos em que se pode inclusive desfazer o contrato, por culpa do comprado. Contudo a opção é do credor optando por rescindir o contrato ou cobrar a dívida.

COBRANÇA ABUSIVA QUANDO O COMPRADOR NÃO PAGA

O credor de uma quantia tem direito de fazer cobranças do devedor. Porém essa cobrança não pode ser de forma abusiva ou causar qualquer tipo de constrangimento ao devedor.

Vale destacar o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que assim menciona: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

Todavia, é sempre bom exercer o seu direito de cobrança de forma a não prejudicar a imagem do devedor. Portanto a contratação de um advogado é sempre indicado para evitar problemas futuros.

EFEITOS E CONSEQUÊNCIA QUANDO O COMPRADOR NÃO PAGA

Outra pergunta muito frequente é quais os efeitos quando o comprador não paga o que deve?

Veja que as principais consequências são, a decretação da rescisão contratual, o pagamento de multa, a inscrição do SPC/SERASA ou ainda o pagamento com juros e correção monetária.

Vale destacar que o comprador que atrasa o pagamento, pode ainda ter que indenizar o vendedor por perdas e danos. Contudo, para ter o direito dessa indenização, o interessado deve provar seu prejuízo.

Se você ainda tem alguma dúvida, entre em contato conosco pelo chat, ou mesmo pelo email: contato@carvalhosc.adv.br

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Tiago Carvalho