Carvalho Advocacia

Antes de entramos no tema deste artigo, vale destacar que o divórcio com filho menor, tem vários aspectos, como o próprio fato do divorcio, assim como a reflexão nos bens do casal. Porém seu efeito passa nas questões relativas ao filho menor, sendo a guarda, as visitas, a pensão, entre outras.

Vale destacar que o processo de divórcio com filho menor, sempre terá a presença do Ministério Público. Este órgão deve zelar pelo melhor interesse do filho menor, já que este é incapaz para responder por si.

DIVORCIO COM FILHO MENOR – GUARDA, VISITA E PENSÃO

É comum, a prática judicial, antes de qualquer decisão definitiva, o juiz tentar um acordo, com relação a guarda, visita e pensão alimentícia.

Entretanto, quando não há consenso, ou mesmo, de forma liminar, o juiz tende determinar tais itens levando em consideração os fatos narrados no processo. Portanto, não há na lei, uma formula para ser fixada. O juiz estabelece dentre de alguns parâmetros cabendo os advogados argumentar.

Contudo, salvo as exceções, o normal no processo, é o juiz determinar uma residencia fixa para o filho menor que normalmente fica com a mãe, regularizando as visitas ao pai, cabendo a este o pagamento de pensão alimentícia, que varia de 20% a 30% sobre os rendimento, mesmo em caso de desemprego.

Outras informações importantes:

Vale destacar que as regras do divórcio, também vale para a união estável. Portanto a lei não difere os direitos, valendo para as relações heteroafetivas e homoafetivas.

Contudo, é sempre bom lembrar que no divórcio, quem mais sai prejudicado é o filho menor. Portanto, em todos os processos, é indicado tentar a conversa, o diálogo, para evitar maiores sofrimentos. Além de um bom advogado para a ação, é indicado a ajuda de um psicólogo, principalmente para o filho menor.

Se você quer informações sobre partilha de bens, click aqui e acesso o artigo que explica a partilha no divorcio.

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Artigo sobre Divórcio com filho menor.