Como recorrer de benefício negado pelo INSS.

Receber a aposentadoria da Previdência Social é um momento aguardado por muitos brasileiros. Porém o que eles não esperam é ter o benefício negado pelo INSS. Quando isso acontece, o que fazer?

Abaixo vamos explicar alguns motivos que levam a ter o benefício negado pelo INSS e mostrar os procedimentos necessários para reverter e conseguir o benefício.

 

Principais motivos para ter o benefício negado pelo INSS:

De acordo com a Advocacia-Geral da União, a maioria dos processos contra o INSS são em decorrência de benefícios por incapacidade que foram negados.

Os benefícios de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença precisam passar pela perícia de um médico do INSS. Portanto o profissional será responsável por avaliar e validar se o solicitante preenche os requisitos para receber tal benefício. Porém, muitos médicos de perícia não são especialistas e por não possuírem conhecimento necessário em determinadas patologias podem não encontrar justificativas para conceder o benefício.

Já segundo o INSS, os pedido são negados porque as pessoas não conseguem comprovar, adequadamente, o direito ao benefício, porque além da perícia médica é preciso apresentar atestados médicos, receitas, prontuários que confirmem a incapacidade temporária ou permanente de trabalhar.

 

O que fazer quando o benefício negado pelo INSS?

Caso você tenha seu benefício negado pelo INSS, há duas alternativas:

1. Entrar com recurso administrativo – O pedido é feito diretamente ao INSS. O prazo é de 30 dias, a partir do momento da negativa. O pesar é que os recursos administrativos costumam ser demorados, e o INSS tende a manter suas decisões. A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença têm um custo bastante elevado à previdência.
2. Ingressar com ação judicial – Mais prático e na maioria das vezes, mais eficiente. A ação judicial tem grandes chances de reverter a decisão, principalmente porque o médico que fará a reavaliação é especialista. Outra vantagem é que na justiça é possível solicitar pagamento retroativo, ou seja, desde quando o INSS negou o benefício.

Contudo, antes de ingressar com ação judicial, é indicado que você busque um advogado especialista em previdenciário.  Pois por conhecer os trâmites legais que precisam ser seguidos, acabam acelerando o processo.

 

Informações importante sobre os benefícios do INSS

Elencamos outras informações que o trabalhador precisa ficar atento sobre seus direitos:

• No caso de aposentadoria por invalidez, o segurado precisa comprovar que está contribuindo com o INSS ou que deixou de contribuir há pelo menos um ano.
• Doença anterior à filiação à Previdência não dá direito a benefícios, a não ser que a doença apresente agravamento o que causou a incapacidade de trabalho.
• O aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente poderá ter a um acréscimo de 25% do seu benefício.
• A aposentadoria por invalidez deixará de ser paga quando o segurado recuperar a capacidade, voltar ao trabalho ou por óbito;
• De acordo com a lei, o aposentado por invalidez deve ser reavaliado pela perícia médica a cada dois anos. Portanto deve comprovar que permanece como inválido, salvo maiores de 60 anos ou de 55 anos com mais de 15 anos no benefício.
• O cidadão poderá solicitar a presença de um acompanhante (inclusive seu próprio médico) durante a realização da perícia.