Direito de Família

Conjunto de normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família e da convivência familiar. Trata-se também das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas. Atendemos ações que abrangem:

• Adoção;
• Regime de bens;
• Tutela e curatela;
• Pacto antenup­cial;
• Reg­u­la­men­tação de visitas;
• Inves­ti­gação de paternidade;
• Divór­cio judi­cial e extra­ju­di­cial;
• Sep­a­ração judi­cial e extrajudicial;
• Dire­ito de guarda de fil­hos menores;
• Autor­iza­ções para via­gens de menores;
• Recon­hec­i­mento /​ dis­solução de união estável;
• Alimentos e revisional de alimentos (pensão alimentícia).

Direito de Sucessões

Conjunto de normas que estabelecem a transferência do patrimônio, direitos e obrigações, podendo ser resultado de relações entre pessoas vivas e após a morte de outrem. Atuamos com consultas e orientações em ações como:

• Partilha;
• Inventário;
• Testamento;
• Sobrepartilha;
• Arrolamento de bens.

Direito Imobiliário

Trata e regulamenta aspectos da vida privada que compreendam o cumprimento de contratos imobiliários. Atuamos com consultas e orientações em casos como:

• Despejo;
• Usucapião;
• Desapropriação;
• Outorga de escritura definitiva;
• Execução e revisão de aluguel;
• Financiamentos da casa própria;
• Demarcação e retificação de área;
• Reintegração e manutenção de posse;
• Compra, venda e locação de imóveis;
• Resolução de conflitos em condomínios;
• Assessoria em questões de construção e incorporação de imóveis.

Direito do Consumidor

Baseado em normas que tratam das relações jurídicas entre fornecedores e consumidores, seja pessoa física ou jurídica, que adquirem bens de consumo. Os direitos do consumidor brasileiro estão estabelecidos na “Lei do Consumidor”, conhecido por Código de Defesa do Consumidor, que tem como objetivo garantir proteção contra abusos por parte dos vendedores e fornecedores. Dentres os serviços prestados destacamos:

• Ações relacionadas a bancos;
• Ações de cobranças e Indenizações;
• Ações relacionadas a planos de saúde;
• Medidas de urgência no âmbito do Direito do Consumidor;
• Assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo;
• Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
• Ações decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
• Assegurar acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços;
• Ações de reparação de danos oriundos de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;

Direito Trabalhista e Previdenciário

O Direito Trabalhista é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, buscando um melhor relacionamento entre ambos. Enquanto o Direito Previdenciário atua sob a regulamentação da seguridade social, cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações de aposentadoria, doença e desemprego. Dentres os serviços prestados destacamos:

• Equiparação salarial;
• Serviços terceirizados;
• Período de experiência;
• Décimo-terceiro salário;
• Insalubridade, periculosidade;
• Análise do contrato de trabalho;
• Registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Dispensa por justa causa e dispensa sem justa causa;
• Formação, alteração e extinção da relação de emprego;
• Depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Descanso semanal remunerado, férias, horas extras e noturnas;
• Cálculo prévio de verbas trabalhistas devidas pela empresa ao empregado.